Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo as normas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Envolve questões como impostos, taxas e contribuições devidos pelas pessoas físicas e jurídicas.

Seu objetivo é garantir a correta aplicação das leis tributárias, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, além de regular as obrigações fiscais e os direitos dos contribuintes perante o Estado.

Transação Tributária:

Foco em negociação de débitos tributários com descontos significativos. Muitas empresas no RS enfrentam dificuldades financeiras e buscam regularizar sua situação fiscal.

Compensação de Dívidas com Precatórios:

A demanda por consultoria em precatórios é crescente, principalmente em um estado com histórico de grandes litígios contra o governo.

Revisões Tributárias:

Identificar oportunidades para reduzir a carga tributária de empresas pode gerar receitas significativas, especialmente para indústrias e grandes produtores rurais.

Isenção de IRPF - Doenças Graves.

Restituição de Valores pagos ao INSS.

Gestão de Passivos Tributários.

Contencioso Tributário.