Direito Empresarial

Direito Empresarial é o ramo do direito que regulamenta as atividades econômicas realizadas por empresas e empreendedores individuais. Ele abrange diversas áreas, como contratos comerciais, direito societário, propriedade intelectual, direito do consumidor, falências e recuperação judicial, entre outros.

Seu objetivo é estabelecer normas e regras para garantir a segurança jurídica nas relações empresariais, protegendo os interesses das partes envolvidas e promovendo o desenvolvimento sustentável do ambiente de negócios.

Reestruturação e Recuperação Judicial:

Muitas empresas no RS, especialmente no setor agrícola e industrial, enfrentam dificuldades financeiras. Oferecer serviços de recuperação judicial ou renegociação de dívidas pode atrair grandes clientes.

Planejamento Societário e Sucessório:

Negócios familiares são comuns no RS, e muitos empresários buscam organizar a sucessão de forma a preservar o patrimônio e evitar litígios.

Reajuste de Valores pagos pelo SUS.

Incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic.

SUFRAMA: Imunidade de PIS e COFINS.